Gastos com manutenção de goteira em galpão. Quem deve pagar?
Alugamos um galpão para uma firma e tem 5 (cinco) anos que eles estão lá. Acontece que apareceram goteiras lá, calha vazando, enchendo de água, toda hora mandamos alguém lá para arrumar e aparece goteira em outro lugar. Perguntas: Quem é o responsável por arrumar esses problemas? O proprietário ou o locatário? BDI Responde: Nos termos do art. 22, § único “a”, “c” da Lei n° 8.245/91, são de responsabilidade do locador as despesas extraordinárias de reformas da estrutura integral do imóvel e para repor as condições de habitabilidade do imóvel, nas quais se incluam as despesas de impermeabilização, pois as mesmas não se referem a gastos rotineiros de manutenção a cargo do locatário. Entretanto, se as goteiras/vazamentos ocorreram por falta de limpeza das calhas a responsabilidade será do locatário, pois a locação já perdura 5 (cinco) anos, bem como, conforme o art. 23, •••
BDI