BDI Nº.28 / 2003 - Perguntas & Respostas
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EXONERAÇÃO DO FIADOR MEDIANTE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL EM CONTRATO POR PRAZO INDETEMINADO
Pergunta: Segundo o artigo 835 do Código Civil é necessária a notificação antes da ação de exoneração? A notificação deve ser judicial ou pode ser extrajudicial? Tem algum procedimento específico a seguir? (L.M.W.J. – São Paulo, SP) Resposta: A exoneração de fiança, conforme o art. 835 do Código Civil é •••