BDI Nº.5 / 2023 - Perguntas & Respostas
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Existe isenção do imposto de ganho de capital em alienação de imóvel?
Conforme a Lei n° 9.250/95 em seu art. 23 diz que: “Fica isento do imposto de renda o ganho de capital auferido na alienação do único imóvel que o titular possua, cujo valor de alienação seja de até R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), desde que não tenha sido realizada qualquer outra alienação nos últimos cinco anos”. Pergunta: Isso é verdade? BDI Responde: Sim. Se esse for o único imóvel, a operação será isenta desde que vendido por até •••
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