BDI Nº.7 / 2011 - Perguntas & Respostas
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Empreendedor descumpre contrato com a imobiliária e, além disso, quer cancelar o contrato
Pergunta: Minha imobiliária assinou um contrato de intermediação de um empreendimento com exclusividade. Consta no contrato que, o Contratante (empreendedor) deve fornecer ao Contratado um stand de vendas, como também realizar sinalização do empreendimento. Ocorre que, após 4 meses da assinatura do contrato o empreendedor não cumpriu com sua obrigação contratual, fornecendo as devidas ferramentas de trabalho à imobiliária e nos comunicou seu desejo em terminar com a exclusividade, uma vez que não houve vendas. Diante do fato supracitado, questiono se há alguma legislação no que •••