BDI Nº.2 / 2026 - Perguntas & Respostas
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É possível a penhorabilidade dos aluguéis decorrentes do imóvel usufruído?
Pergunta: Um usufrutuário de imóvel pode ser fiador sem que o proprietário também seja fiador do mesmo contrato? Nesse caso, o imóvel pode ser penhorado? Somente com o usufrutuário de fiador? BDI Responde: Nesse caso sim, um usufrutuário pode ser fiador sozinho sem a participação do proprietário, mas o direito de usufruto em si não pode ser penhorado. O imóvel pode ser penhorado, mas apenas após o fim do usufruto, e o valor do imóvel será avaliado considerando a perda do direito de uso pelo novo •••