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BDI Nº.22 / 2025 - Perguntas & Respostas Voltar

É necessário renovar a averbação de incorporação quando se perde o prazo de 180 dias?

Em 6.9.2020, averbamos junto ao Registro de Imóveis, a Incorporação de um de nossos edifícios, que ainda não está concluído. Vendemos uma unidade no mês de Janeiro de 2022 e, nosso cliente (comprador), foi registrar o contrato no cartório e este se negou a fazer, alegando que o registro de incorporação já passou do prazo de 180 dias e informou que teríamos que renovar a averbação da incorporação.No Memorial de Incorporação, averbado no registro de imóveis em 6.9.2020, consta: “prazo de carência para efetivação da incorporação: Sem •••