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BDI Nº.4 / 2014 - Perguntas & Respostas Voltar

Distrato feito concomitantemente ao contrato de locação com vistas a liminar de despejo

Pergunta: Temos uma ação de despejo nos termos da denúncia vazia, pois o contrato está por tempo indeterminado. Entretanto, o locatário, através de seu procurador, fez uma proposta de um reajuste maior e que fosse celebrado um contrato por um período de 36 meses com reajuste anual. Neste contrato rezaria uma cláusula de desocupação obrigatória por parte do locatário. Esta cláusula •••