Aguarde, carregando...

BDI Nº.4 / 2006 - Perguntas & Respostas Voltar

DISTRATO: FAZ-SE PELA MESMA FORMA EXIGIDA PARA O CONTRATO

Pergunta: Assinado um recibo, o pretenso comprador desistiu de adquirir o imóvel.Por precaução, o proprietário enviou telegrama (com cópia e aviso de recebimento) ao mesmo, para que comparecesse em local, dia e hora designados para receber a escritura e pagar o saldo do preço. O pretenso comprador não compareceu, mas exigiu, verbalmente, parte da importância que pagou. Pode o proprietário vender o mesmo imóvel de imediato para outro pretendente? Existe a necessidade de rescisão amigável ou judicial da avença tratada no recibo em questão? Tem o pretenso vendedor •••