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BDI Nº.5 / 2004 - Perguntas & Respostas Voltar

DESPEJO - CONCESSÃO EM AÇÃO RENOVATÓRIA

Pergunta: Entendimentos doutrinários e/ou jurisprudenciais acerca da seguinte situação: Em Ação Revisional de Contrato de Locação c/c Ação Renovatória, proposta pelo locatário, ambos os pedidos foram julgados improcedentes, dada a ausência de comprovação dos requisitos exigidos pela lei, sendo que foi declarado o direito do locatário ao fundo de comércio, porque tal pedido não foi contestado. Ocorre que em momento algum o locador pediu, seja formal ou informalmente, o desalojo do locatário. Dito isto, é o presente para solicitar embasamentos doutrinários e/ou jurisprudenciais que infirmem a inexistência de tal direito, visto que o locador não pediu o despejo e os pedidos •••