CORREÇÃO MONETÁRIA DE IMÓVEIS EM CONSTRUÇÃO E JÁ CONCLUÍDOS - PERIODICIDADE E ÍNDICES

Perguntas: De acordo com a legislação vigente (Lei 10.192/2001), eventuais alterações posteriores e jurisprudência do STJ, solicito a V.Sas., com a MAIOR URGÊNCIA POSSÍVEL, responderem as seguintes questões, referentes a promessa de compra e venda de imóveis, entre pessoas físicas ou jurídicas, na iniciativa privada, ou seja, fora do Sistema Financeiro da Habitação e que não façam parte da Administração Pública: 1. Qual é a menor periodicidade de aplicação de correção monetária nos contratos de promessa de compra e venda de imóveis em construção e já cocluídos (com carta de habitação)? 2. Quais são os índices de correção monetária permitidos nos contratos de promessa de •••