CONDOMÍNIO - RATEIO DE DESPESAS - LOJAS INDEPENDENTES

Pergunta: Num Prédio de 03 andares existe uma loja térrea que não utiliza água, luz e serviços de manutenção e limpeza, sua entrada é independente, ou seja, só é vinculada face a incorporação, é possivel desmembrá-la judicialmente no sentido de isentar de taxas de condominio? Tive informações que há jurisprudência no STJ. (V.K.T. – Brasília, DF) Resposta: Não temos o conhecimento da jurisprudência citada. O art. 1331, § 2º do Código Civil diz sobre o condomínio EDILÍCIO, que a estrutura do prédio, as áreas comuns, etc., não podem •••