CONDOMÍNIO NÃO É EMPRESA

Sérgio Luiz Abrantes Lembi * Óbvio? Nem tanto... Aprendemos que deveres iguais significam direitos iguais, mas nem sempre as coisas funcionam dessa forma. No que se refere a condomínios, certamente, essa teoria não é válida. Partindo do significado das palavras condomínio e empresa, vê-se que condomínio, por definição, é domínio exercido juntamente com outrem, co-propriedade, associação de pessoas para realizar determinado projeto de interesse comum, conservando cada qual parte ideal do todo. Empresa é uma organização particular, governamental, ou de economia mista, que produz e/ou oferece bens e serviços visando a obtenção de lucros em geral. Portanto, até no dicionário, as duas coisas são absolutamente distintas, mas, curiosamente, ambas sofrem regras tributárias e fiscais iguais. O condomínio, segundo vários •••