BDI Nº.16 / 2006 - Perguntas & Respostas
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CONDOMÍNIO – DESPESAS DECORRENTES DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO COM EMPREGADOS
Pergunta: Em caso de rescisão de contrato de trabalho, quem é responsável pelo pagamento da taxa extra? O proprietário do imóvel ou o locatário? (G.C.R. – Cuiabá, MT) Resposta: No caso de rescisão de contrato de trabalho de funcionário de condomínio, o locador será responsável pelas indenizações trabalhistas •••