Condomínio constituído em 1950 não tem convenção e precisa substituir tubulação de gás antiga. E agora?

Um condomínio edilício instituído em 1950 não possui a convenção de condomínio. A atual administração quer fazer a substituição do PC de Gás instalado originariamente em compartimento na garagem do prédio para ser instalado esse PC de Gás em prisma de ventilação interna. Pergunta: 1 – Esta proposta pode ser encarada como alteração de uso, e portanto, o quórum seria aprovação em assembleia geral por unanimidade? 2 – Independente, da resposta da pergunta acima, qual o dispositivo legal que fundamenta tal resposta? BDI Responde: 1 e 2: Não. Conforme a alteração do art. 1.351 do Código Civil dada pela Lei nº 14.405, de 2022, o •••