COMPRADOR PODERÁ ADQUIRIR IMÓVEL SEM ASSINATURA DO CÔNJUGE NÃO CONTRATANTE

Pergunta: Qual o dispositivo legal para o Registro de Imóveis impugnar escritura em que não há qualificação e assinatura na escritura da mulher do adquirente, outorgado comprador, constando apenas o nome e o regime de casamento da •••