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BDI Nº.7 / 2023 - Perguntas & Respostas Voltar

Como retirar possuidor de parte do imóvel que tiveram ação de usucapião julgada improcedente?

No ano de 2003, ingressaram com ação de usucapião urbano em desfavor do proprietário, na qual foi julgada improcedente em abril de 2006, com decisão de segundo grau mantendo a sentença em outubro de 2008, transitando em julgado no dia 17.11.2008. Ocorre que desde o início do processo os Requerentes do usucapião continuam residindo na metade do imóvel até os dias atuais. O proprietário do imóvel nada fez após a sentença que negou a usucapião. Pergunta: Qual a demanda a ser proposta (agora em 2023) contra os possuidores de parte do imóvel que tiveram ação de usucapião julgada improcedente? BDI Responde: Entendemos que o Proprietário deverá ajuizar uma Ação de Reintegração de Posse contra os requerentes da usucapião, já que o proprietário teve a posse antes dos invasores se apossaram de seu imóvel. Ademais disto, existe a possibilidade de ajuizamento de uma Ação de Imissão na Posse, que não é uma ação possessória destinada à proteção da posse, mas sim ação petitória a favor de quem vai em busca da posse. Veja os seguintes julgados, já que existem entendimentos diversos dos juízes quanto ao tipo de ação. “Ementa: REINTEGRAÇÃO DE POSSE – •••

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