BDI Nº.4 / 2026 - Perguntas & Respostas
Voltar
Como funciona a exclusão de um membro do conselho fiscal no condomínio?
Estamos com problemas com um membro do conselho fiscal no condomínio, pois o mesmo não sabe fazer cálculos e assinou balancetes com falhas tributárias graves, que foram averiguadas pela administração interna do condomínio.Pergunta: Como a administração do condomínio pode fazer para excluir esse membro do conselho fiscal em caráter emergencial? BDI Responde: Nesse caso, a exclusão de membro do conselho fiscal deve se dar por meio de deliberação em assembleia geral extraordinária, especialmente convocada para esta finalidade, na forma do art. 1.355, do Código Civil Brasileiro, conjunto com o art. 25, da Lei nº 4.591/1964.O •••