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BDI Nº.4 / 2023 - Perguntas & Respostas Voltar

Como corretora que intermedia locação deve proceder com locatário antissocial?

Pergunta: Sou corretora e gostaria de saber como proceder com um locatário que perturba a paz de toda a vizinhança? BDI Responde: O locador poderá rescindir o contrato de locação, através de ação de despejo por infração legal, nos termos do art. 23, II e X, da Lei nº 8.245/91. Também, poderão ser pedido a “Tutela Antecipada e sua efetivação”, com aplicação dos arts. 300 e 536 e parágrafos •••

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