BDI Nº.6 / 2004 - Perguntas & Respostas
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COBRANÇA DE EMOLUMENTOS DE ATOS ACESSÓRIOS NOS SERVIÇOS NOTARIAIS
Pergunta: Sobre o fideicomisso estou em dúvida com relação a cobrança de custas da escritura, devo cobrar como escritura com valor declarado, levando em consideração o valor do imóvel? (C.S. – São José do Rio Preto, SP) Resposta: Na tabela de emolumentos do Estado de São Paulo, para os serviços notariais não se menciona o fideicomisso, entretanto indica outros atos acessórios. 1.3. No caso de •••