CND DO INSS - PRAZO DE VALIDADE

Pergunta: Qual o prazo de prescrição ou decadência da CND do INSS para apresentação ao registro de imóveis? (J.C. – Rio de Janeiro, RJ) Resposta: O prazo de validade da CND/INSS é de 6 meses contados da sua emissão podendo ser ampliado por regulamento para até 180 dias. Se já foi apresentado no tabelionato quando da escritura e agora o cartório de registro de imóveis está exigindo, novamente, veja sentença •••