BDI Nº.14 / 2003 - Perguntas & Respostas
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CAUÇÃO IMOBILIÁRIA NÃO AVERBADA NO REGISTRO DE IMÓVEIS
Pergunta: Contrato de locação com Caução de bem imóvel, contrato este que teve o registro recusado pelo Cartório de Registro. O Locatário já reside no imóvel locado. Este documento possui algum valor jurídico? (R.R.O. – Mauá, SP) Resposta: A caução de imóvel não averbada •••