BDI Nº.15 / 2014 - Jurisprudência
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Atraso na entrega do imóvel e a reparação por dano moral
Comentário: Em regra, o simples descumprimento contratual por atraso na entrega do imóvel adquirido na planta não gera danos morais, pois, para se configurar este dano é necessário que o comprador comprove de forma cabal os abalos e sofrimentos ocorridos em decorrência •••
(TJRS)