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BDI Nº.10 / 2016 - Perguntas & Respostas Voltar

Apartamento adquirido na planta - Vícios de construção

Adquiri um apartamento localizado no último andar do prédio. Após habitá-lo pude constatar vício de construção consistente na infiltração em grande volume de água de chuva. O apartamento vizinho apresenta a mesma situação. Notifiquei por várias vezes a construtora responsável pela edificação e esta simplesmente não iniciou a reparação do vazamento. Pergunta: Tendo em vista que já decorreu o prazo para a construtora sanar o vício no prazo de 30 dias e não o realizou, seria possível a rescisão do contrato com a devolução do dinheiro, bem como o cancelamento do contrato de financiamento? Diário das Leis Responde: O contrato de financiamento poderá ser rescindido, contra a construtora e a financiadora, na pessoa do seu agente financeiro, que •••