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BDI Nº.9 / 2020 - Perguntas & Respostas Voltar

Alienação fiduciária de parte ideal de imóvel rural

Pergunta: Em um contrato de compra e venda de terra existe uma matrícula com 5.000ha. Posso alienar fiduciariamente somente a parte da área vendida dentro de um todo? BDI Responde: Não existe na lei nenhum impedimento para que parte ideal do imóvel seja dada em alienação fiduciária para o credor fiduciário. Diz Melhim Namem Chalub, em seu livro “Negócio Fiduciário. 4. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Ed. Renovar, 2009, p. 232). “Na medida em que visa, preponderantemente, a expansão do crédito imobiliário, em geral, a lei admite a alienação fiduciária de terreno ou de frações ideais de terreno, possibilitando larga aplicação nas incorporações imobiliárias, nas quais o contrato de alienação fiduciária terá como •••

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