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BDI Nº.10 / 2017 - Perguntas & Respostas Voltar

Ajuizamento de ação de adjudicação compulsória em imóvel objeto de ação de usucapião

Existe um processo de usucapião de uma gleba de terras. Meu cliente ofereceu contestação no referido processo, com fundamento em um contrato particular de compromisso de compra e venda. Pergunta: Estando o cliente contestando a ação de usucapião, pode ser ajuizada por ele ação de adjudicação compulsória da área? •••