A promessa de dação em pagamento pode ser registrada ou averbada?

Perguntas: 1 - O Contrato de Promessa de Dação em Pagamento tem valor jurídico? 2 - O que é necessário para que haja a Dação em Pagamento? 3 - A Promessa da Dação em Pagamento, poderá ser registrada? BDI Responde: 1 e 2 - A dação em pagamento é legal e é regulada pelo artigo 356 do Código Civil, que diz: “O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida”, ou seja, o artigo 356 do CC, diz que o credor pode aceitar qualquer coisa por um pagamento que lhe é devido. Este dispositivo legal não especifica se deve ter valor igual, maior ou menor •••