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BDI Nº.2 / 2001 - Jurisprudência Voltar

AÇÃO PAULIANA - SUSPENSÃO DO PROCESSO EM VIRTUDE DA EXISTÊNCIA DE OUTRA DEMANDA DA MESMA ESPÉCIE REFERENTE AO MESMO OBJETO

Agravo de Instrumento - Suspensão do processo de ação pauliana em virtude da existência de outra, anterior, entre partes diversas, mas versando o mesmo objeto - Termo final da sustação fixado no julgamento pelo Tribunal - Inocorrência, porém, de prejudicialidade (letra a, do inciso IV, do art. 265 do CPC) - Hipótese de conexão, pela ocorrência do objeto comum, a não implicar em obstáculo lógico ao julgamento da segunda demanda - Impossibilidade, outrossim, da apreciação simultânea, por já julgada a primeira - Agravo provido para que o feito tenha regular seqüência. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 67.213-4/7, da Comarca de Fernandópolis, em que é agravante Banco do Estado de São Paulo S.A. e sendo agrados Valmir Loquete e outros. Acordam, em quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, por votação unânime, dar provimento ao agravo. A decisão agravada sobrestou o andamento processual de ação pauliana até o julgamento, em segunda instância, de outra demanda da mesma espécie, já sentenciada. Ficou assinalado, pelo digno prolator, terem ambas o mesmo objeto; aquela, por primeiro proposta, revela-se prejudicial desta. O agravo foi interposto pelo Banco do Estado de São Paulo S/A., autor da ação pauliana, cujo andamento foi •••

(TJSP)