BDI Nº.6 / 1998 - Jurisprudência
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I. RENDA PESSOA FÍSICA - LUCRO IMOBILIÁRIO - VALOR DE AQUISIÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA
Processo nº 11050/000.491/92-11 Recurso nº 81.771 Matéria: IRPF - Exs.: 1990 e 1991 Sessão de 18 de setembro de 1996 Acórdão nº 106-08.272 IRPF - Ganho de capital - Alienação de imóvel - Na determinação do ganho de •••
(1º Cons. Contrib., DOU-I 24.06.97, p. 12.973)