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BDI Nº.6 / 1998 - Jurisprudência Voltar

CONDOMÍNIO - DESPESAS - ARREMATAÇÃO - DÉBITO CONDOMINIAL ANTERIOR A HASTA - EXONERAÇÃO

Arrematante. Débito condominial anterior a hasta. Exoneração. Exoneração do condomínio arrematante de débito anterior a expropriação judicial. Com a nova redação do parágrafo único do art. 4, da Lei nº 4.591/64, é pessoal, contemporânea a constituição do débito, a responsabilidade •••

(TJRJ, DJRJ 09.12.97, p.92)