DESAPROPRIAÇÃO - GLEBA DE TERRAS - IMPLANTAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL - INDENIZAÇÃO BASEADA EM LAUDO OFICIAL - MANUTENÇÃO DO PROCESSO - RECURSO IMPROVIDO
"Sempre, é a regra, que o perito judicial conseguir a fixação de um valor tão próximo da realidade objetiva quanto possível, deve ser ele o adotado na decisão do magistrado" (RJTJESP - vol. V, p. 25) ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 019.179?5/8?00, da Comarca de Poá, em que é recorrente Juízo "ex officio", sendo apelados espólio de Ema Gordon Klabin, representado por seu inventariante e outros: Acordam, em Quinta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por votação unânime, negar provimento ao recurso. 1) Trata?se de ação expropriatória promovida pela Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, com o objetivo de desapropriação de imóvel pertencente a Ema Gordon Klabin e outros, julgada procedente pela r. sentença de fls. 515/520, cujo relatório se adota, acrescentando?se que foi incorporada ao patrimônio público uma gleba de terra, descrita na •••
(TJSP)