BDI Nº.34 / 1997 - Jurisprudência
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IMPOSTO TERRITORIAL RURAL-ITR - VALOR DA TERRA NUA-VTN - LAUDO DE AVALIAÇÃO COMO PROVA PARA IMPUGNAR O VTN ADOTADO
Processo nº 10950-000599/95-59 Sessão de: 18/03/97 Recurso nº 99977 Acórdão nº 202-09013 Relator: Antonio Carlos Bueno Ribeiro ITR - VALOR DA TERRA NUA-VTN - Não é suficiente como prova para impugnar o •••
(2º Cons. Contrib., DOU-1 25.07.97, p. 16.034)