BDI Nº.23 / 1997 - Jurisprudência
Voltar
I. RENDA - LUCRO IMOBILIÁRIO - GANHO DE CAPITAL DECORRENTE DA INCORPORAÇÃO DO IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DE PESSOA JURÍDICA
Processo nº 10920/000.858/94-27 Sessão de: 25 de janeiro de 1996 Acórdão nº 106-07.810 IRPF - (Ex. 1992). Ganho de capital - Alienação de Imóvel - Apura-se o ganho de capital decorrente da alienação de imóvel a qualquer título, inclusive para •••
(1º Cons. Contrib., DOU-I 05.06.97, p. 11.594)