BDI Nº.10 / 1997 - Jurisprudência
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AÇÃO DE COBRANÇA - OBRA INACABADA - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO
Empreendimento Imobiliário. Não conclusão do prédio pelo falecimento de um dos sócios, sem condições o sobrevivente para terminá-lo sozinho e impossibilitado o Espólio, momentaneamente, •••
(TJRJ, DJRJ 06.03.97, p. 189)