Aguarde, carregando...

BDI Nº.16 / 2024 - Comentários & Doutrina Voltar

Briga e violência entre crianças e adolescentes no condomínio

Não é raro nos depararmos com casos de discussões que acabam terminando em violência física entre crianças e adolescentes nos condomínios. Relatos de situações assim, principalmente no período de férias escolares de julho e lá no final do ano, entre dezembro e janeiro, são comuns e se não bem administradas podem levar a sérias consequências. São nesses períodos em que as crianças e adolescentes estão mais tempo se divertindo nas áreas comuns, que conflitos podem surgir pelos mais variados temas, como: briga por conta de jogo de futebol, acidente de bicicleta, inimizades, namoros e por aí vai. É fácil puxar na memória situações assim e que chegaram a virar caso de polícia e saúde. A questão que fica é saber qual o papel do condomínio quanto a isso. A primeira e mais importante coisa a se entender é que os condomínios não são responsáveis pelos menores de idade, ainda que em suas áreas comuns. Essa é uma responsabilidade dos pais e/ou responsáveis, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei 8.069/90 e o Art. 1634 do Código •••

Rodrigo Karpat *