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BDI Nº.10 / 2021 - Jurisprudência Voltar

Produtor rural que teve sua safra contaminada após pulverização de fungicida em propriedade vizinha, deverá ser indenizado em danos materiais fixados em R$ 62 mil

Ementa: Responsabilidade Civil. Danos causados à lavoura de cana de açúcar do autor em decorrência de deriva de herbicida aplicado por via aérea em propriedade vizinha. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Evidente pertinência subjetiva entre a ré e a causa. Cerceamento de defesa não configurado. Inexistência de prejuízo para a ré por não ter sido intimada a se manifestar sobre os documentos juntados pelo autor com a réplica, pois, embora ela tenha tido diversas oportunidades de fazê-lo, se limitou a arguir a ocorrência de nulidade, •••

TJSP