CAUTELAS NA ENTREGA E NO RECEBIMENTO DE IMÓVEIS

Flavio Fernando de Figueiredo (*) Não são raras as dúvidas e correspondentes discussões que envolvem a devolução de imóveis dados em locação, várias delas encaminhadas para a justiça. Muitas dessas pendências envolvem aspectos referentes a conservação e manutenção do imóvel e outras se referem a assuntos administrativos ou financeiros da relação contratual. Prendendo-nos aos conflitos relacionados com o estado físico do imóvel, observamos que, via de regra, as polêmicas têm origem na falta de uma definição correta e pormenorizada do estado geral do imóvel e de seus acessórios, quer no início, quer no término do contrato de locação. Em perícias judiciais, é muito comum sermos chamados para apurar avarias que teriam sido causadas em imóveis por seus locatários e nos depararmos com contratos-padrão com cláusulas em •••