Entenda quando é possível a soma da posse para fins de usucapião
É muito comum a utilização de instrumentos particulares de compra e venda, o famoso “contrato de gaveta”, no momento da aquisição de imóveis. O “contrato de gaveta” não é apto a transferir a propriedade de imóveis com valor superior a 30 salários mínimos, tendo em vista que a lei exige a escritura pública de compra e venda para tanto, ou seja, é preciso que o contrato seja lavrado em cartório de notas para ser possível sua averbação na matrícula no Cartório de Registro de Imóveis. Muitas pessoas adquirem o imóvel por contrato particular de compra e venda e se planejam para futuramente ingressar com Ação de Usucapião, contudo existe a opção de se ingressar com a Ação de Usucapião logo que tiver adquirido o imóvel por contrato particular de compra e venda em alguns casos, o •••
Marta Mendes*