Ação de rescisão de compra e venda com retenção de 10% dos valores pagos para os vendedores

Comentário do BDI: Trata-se de uma ação de distrato contratual cumulada com a restituição de valores na compra e venda de imóvel alienado fiduciariamente como garantia. Os promitentes compradores alegaram que estavam em dia com as prestações quando procuraram os promitentes vendedores para rescindirem o contrato de compra e venda do imóvel, por não terem condições financeiras para manter as prestações. Pediram assim, a restituição dos valores das prestações que pagaram na compra do imóvel. Sustentaram, que a sua inadimplência posterior, decorreu por culpa exclusiva dos promitentes vendedores que se negaram a rescindir o contrato, quando ainda estavam adimplentes com as prestações contratuais e que foram taxativos em responder que o contrato era irretratável e irrevogável. O Tribunal verificou que houve •••