BDI Nº.15 / 2016 - Jurisprudência
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Uso concedido em comodato verbal - Esbulho, posse precária e de má-fé - Indevido o ressarcimento de benfeitorias
Ementa: Civil. Cabimento de reintegração de posse. Posse do imóvel decorrente de comodato verbal. Mera detenção. Negativa de devolução do imóvel. Esbulho. Falta de comprovação da compra •••
TJBA