Despachante agiliza os negócios ao auxiliar o advogado e o corretor de imóveis
Entender os documentos evita processos judiciais e prejuízos Muitas transações imobiliárias deixam de ser realizadas por causa da falta de regularização da documentação, apesar de o proprietário do imóvel ter tentado por anos uma solução ao peregrinar por dezenas de repartições públicas e cartórios sem conseguir resolver a questão. O problema poderia ser resolvido se fosse tratado com profissionalismo, o que frequentemente não ocorre, uma vez que os atendentes dos cartórios e os servidores públicos não elucidam as dúvidas dos cidadãos, que ficam perdidos sem saber como agir. Em vários casos, a solução exige a atuação de um advogado especializado em direito imobiliário para analisar questões jurídicas, de um engenheiro ou arquiteto para regularizar o projeto da edificação junto à municipalidade. Mas, certamente, nesses casos e nas questões que envolvem burocracia e dinâmica para obter documentos, certidões e regularizar documentos imobiliários, além de veículos automotores, nada melhor que contratar um despachante documentarista. O Brasil é um país onde a burocracia emperra vários negócios, sendo um desafio para o cidadão entender tamanhas exigências, diante da falta de organização das repartições públicas detentoras de cadastros imobiliários desatualizados. É comum a pessoa perder dias de trabalho e demorar meses para resolver questões que um despachante consegue solucionar com rapidez e eficiência. Funções do despachante imobiliário Nos termos do art. 2º, da Lei nº 18.037/09 (do Estado de Minas Gerais), “despachante docu-mentarista é a pessoa física que representa o seu cliente, mediante anuência e independentemente de mandato, perante órgãos públicos”. Obviamente, o despachante, por não ter formação específica em Direito, é impedido de praticar atos que envolvem questões jurídicas e processuais, pois somente um advogado com mandato pode praticá-los. Consiste uma insensatez solicitar ao despachante que redija contratos, convenções e documentos jurídicos, pois tal trabalho extrapola suas funções, podendo trazer-lhe o risco de responder por prejuízos decorrentes de uma orientação equivocada. A elaboração de contrato ou convenção exige conhecimento dos reflexos jurídicos junto ao Poder Judiciário, já que esse poderá vir a ser objeto de um julgamento num processo judicial. Conforme esclarece o Conselho Regional de Despachantes Documentaristas do Estado de •••
Kênio de Souza Pereira*