BDI Nº.21 / 2015 - Assuntos Cartorários
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Imóvel rural dividido por estrada municipal originando dois outros imóveis - Inviabilidade de matrícula para o imóvel com área inferior ao módulo rural
Ementa: Registro de imóveis - Imóvel rural seccionado por estrada municipal - Escritura de divisão amigável que dá origem a dois imóveis, sendo um deles inferior ao módulo rural local permitido - •••
TJSP