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BDI Nº.22 / 2013 - Assuntos Cartorários Voltar

Substabelecimento

Comentário do BDI: Embora o nome seja complexo, seu significado é muito simples e útil para o dia a dia. Muito utilizado em procurações. Como transferir para outra pessoa os poderes que foram dados ao procurador? O substabelecimento é o instrumento apropriado para a transferência, total ou parcial, dos poderes outorgados por alguém através de uma procuração. O ato de substabelecimento pode ser limitado ou condicionado na procuração, uma vez que o outorgante deve definir se aquele mandato, em relação ao procurador ou mandatário, tem caráter personalíssimo ou não. Se o outorgante vedar na procuração a possibilidade do mandato ser substabelecido, ele tem caráter personalíssimo. Autorizando o outorgante a transferência do mandato para outra pessoa, que passará a ser o procurador, o substabelecimento poderá ser com ou sem reserva de poderes. Sendo com reserva de poderes, o procurador originário e •••

Ivanildo Figueiredo*