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BDI Nº.18 / 2013 - Comentários & Doutrina Voltar

Propaganda enganosa na venda de imóveis: Bairro errado, equipamentos e atrativos inexistentes

O que você sentiria se descobrisse que a construtora lhe vendeu um apartamento afirmando ser num bairro cobiçado, mas que depois ficou sabendo que ele é localizado num bairro vizinho pouco atraente e menos valorizado? Certamente, o fator localização é um dos principais determinantes na escolha de onde desejamos residir ou trabalhar, pois define o preço do metro quadrado de comercialização, especialmente numa cidade de grande porte, onde muitos bairros de alto padrão são limítrofes com outros mais simples e menos comerciais. É incrível, mas há casos isolados de construtoras que perderam a noção da ética, ao vender edifício na planta como se fosse localizado num bairro de luxo, conforme consta no contrato de compra e venda, mas que no momento da confecção do contrato de financiamento com o Agente Financeiro ou da escritura no cartório de notas, o comprador é surpreendido ao descobrir que a rua onde irá morar é num bairro mais simples, logo na divisa do outro de melhor padrão, onde pensou que iria figurar como sua nova moradia. Se o imóvel realmente estivesse localizado no bairro melhor, mesmo que na sua divisa, valeria no mínimo 20% a 30% mais. OUTROS ABUSOS Tive conhecimento de um condomínio que acionou uma construtora que vendeu um edifício, onde ela fez constar no manual do proprietário e na foto de sua capa que toda a fachada seria revestida com pastilha, revestimento este que valoriza o prédio. Incrível, mas a construtora após entregar o edifício, se recusa a revestir o lado dos fundos da fachada, a qual está agora propiciando infiltrações em vários apartamentos, tendo ela escondido essa parte na foto. É óbvio que fachada é •••

Kênio de Souza Pereira*