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BDI Nº.6 / 2013 - Comentários & Doutrina Voltar

Tutela antecipada em ação de despejo

Como é notório, o maior problema enfrentado pelos apli-cadores do direito é a morosidade do Poder Judiciário, que comprovadamente acarreta sérios danos de toda ordem para a sociedade. Assim, as medidas liminares devem ser intensamente exploradas pelos advogados, cumprindo esclarecer, de plano, que não se pretende com o presente, incentivar o uso arbitrário das liminares, mas ao contrário, chamar a atenção para as ferramentas disponíveis para resguardar direitos e evitar danos irreparáveis. Com efeito, questão razoavelmente controvertida, diz respeito ao cabimento de liminar (tutela antecipada) em ação de despejo, além dos casos previstos na Lei Inquilinária. O pedido liminar, em sede de •••

Daniel Alcântara Nastri Cerveira