REINTEGRAÇÃO DE POSSE – COMODATO VERBAL POR TEMPO INDETERMINADO – RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO , COM SIMPLES NOTIFICAÇÃO –CONCESSÃO DE PEDIDO DE LIMINAR

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n° 990.10.119873-8, da Comarca de Cruzeiro, em que é agravante Grupo Renascer sendo agravado Sociedade Beneficente São José (Assistência Judiciária). Acordam, em 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “Negaram provimento ao Recurso. V.u.”, de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Desembargadores José Reynaldo (Presidente) e Castro Figliolia. São Paulo, 23 de junho de 2010. Jacob Valente, Relator VOTO Agravo de Instrumento – Caracterizado esbulho de menos de ano e dia – Liminar concedida - Procedida a desocupação do imóvel – Pedido de revogação da decisão e reintegração - Agravo desprovido. 1. Cuida-se de agravo de instrumento tirado da decisão copiada a fls. 14 (autos principais fls. 36) que em Ação de Reintegração de Posse com pedido de liminar ajuizada por Sociedade Beneficente São José, o MM juiz “a quo” proferiu: “(...) Analisando a documentação acostada aos autos, verifico estarem presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada. Com efeito, afirmou a demandante a cessão do imóvel por comodato verbal e que, por intransigência da demandada em lhe ceder a sala de reuniões, pretendeu esta a retomada do mesmo, por não lhe interessar seguir com o contrato, tendo notificado para desocupação que ainda não ocorreu. Portanto, a permanência na posse caracteriza esbulho possessório. Ante o exposto, com fundamento no art. 928, do Código de Processo Civil, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se o competente mandado, a fim de reintegrar a autora em sua posse “ . Inconformado, recorre o agravante aduzindo em síntese: (1) que ocupa o imóvel por mais de 10 anos; (2) que é sociedade sem fins lucrativos e desde 1992 realiza trabalho voluntário para •••