PERMUTA DE IMÓVEIS – DESISTÊNCIA DOS COMPRADORES – RESCISÃO CONTRATUAL – REINTEGRAÇÃO DE POSSE

Apelação Cível nº 30578/08 - 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do RJ - Apelante: Willian Domingos da Silva - Apelado: Erica Motta e outro - Relator: Desembargador José Carlos Paes 1. Na hipótese os réus receberam o imóvel situado na Rua Getúlio de Oliveira e comprometeram-se a pagar o valor de R$ 20.000,00, ficando tal pagamento, entretanto, subordinado à venda e registro do imóvel situado na Rua Joboticaba, que, por sua vez, estava na posse dos autores. 2. Saliente-se que o negócio jurídico não se realizou porque o imóvel permutado era uma posse, o que levou os autores à desistência do acordado, conforme aduzido por eles na inicial. 3. Vale destacar que não houve, nos recibos trazidos, qualquer alusão ao pagamento de arras e previsão para o seu perdimento no caso de desistência de qualquer das partes. 4. Quanto à alegação de que não são devidos valores havidos a título de aluguel pela utilização do imóvel dos demandantes, merece prosperar, uma vez que, tendo a desistência se dado por parte dos autores, necessária seria a notificação dos demandados para a restituição do bem. Assim, durante o período em que o imóvel ficou alugado, o negócio realizado pelas partes estava em pleno vigor, não havendo de se falar em pagamento a título de aluguel. 5. Todavia, com relação à importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), sem razão os apelantes, uma vez que tal valor foi adiantado pelos autores para que os recorrentes regularizassem seu imóvel, o que não foi por eles concretizado. Não há qualquer razão para permitir-se que os réus fiquem, gratuitamente, com tal valor, sob pena de chancelar-se o enriquecimento sem causa, o que é veementemente rechaçado por nossos Tribunais 6. Provimento parcial do recurso. DECISÃO Trata-se de ação de rescisão de contrato c/c reintegração de posse e indenização proposta por Érica Motta e Fagner Gomes da Silva em face de Willian Domingos da Silva e outros, sob a •••