BDI Nº.27 / 1994 - Jurisprudência
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COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CORRETOR DE IMÓVEIS - RESTITUIÇÃO DO SINAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS
Compra e venda de imóvel. Devolução do sinal. 1. A importância entregue pela autora foi a título de reserva do imóvel, considerando que o mandatário para a intermediação da venda não tinha poderes para assinar um recibo de sinal e princípio de pagamento, e, •••
(TJRJ, DJRJ 25.08.94, p. 235)