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BDI Nº.11 / 2004 - Assuntos Cartorários Voltar

SERVIDÃO

A apreciação deste vocábulo enseja este esclarecimento: um vocabulário não tem como finalidade a exposição ampla de um Instituto de Direito, mas sim conceituar o vocábulo e dar ao consulente os característicos do Instituto de Direito emergente do vocábulo. Isso esclarecido, passo a conceituar o presente vocábulo: é o uso de uma área de um imóvel que não é seu e sim de outrem, uso esse que o direito lhe assegura. Isso, em outras palavras, •••

Vocabulário do Cartorário