COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO - EXECUÇÃO - BEM PENHORADO - EMBARGOS DE TERCEIRO - POSSE NÃO COMPROVADA - INDÍCIOS DE FRAUDE - RECURSO DESACOLHIDO

RECURSO ESPECIAL Nº 39.144-0 - SÃO PAULO Relator: Ministro Sálvio de Figueiredo. Recorrente: Paulo Ambrósio. Recorrido: Banco Agrimisa S/A. Advogados: Drª. Neusa Mitsuko Aguena. - Dr. Edson Cosac Bortolai e outros. EMENTA Processo civil. Compromisso de compra e venda não registrado. Execução. Bem penhorado. Embargos de terceiro. Posse não comprovada. Indícios de fraude. Precedentes. Recurso desacolhido. I - Conquanto mitigado o rigor do enunciado nº 621 da súmula/STF pela jurisprudência sumulada deste Superior Tribunal de Justiça (verbete nº 84), inadmissível o •••