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BDI Nº.27 / 2002 - Legislação Voltar

PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - QUADRO 16 - FATOR DE INTERESSE SOCIAL (FS) POR DISTRITO EM FUNÇÃO DO USO E DA LOCALIZAÇÃO

Quadro nº 16, anexo à Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002 Fator de Interesse Social (Fs) por Distrito em função do uso e da localização Para efeito de cálculo do valor da contrapartida financeira correspondente à outorga onerosa segundo disposições do artigo 194 desta •••

Lei nº 13.430, de 13.09.2002 (DOM-SP 19.09.2002)